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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, considere:
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
IV. O servidor público no exercício de mandato eletivo federal não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, quando houver compatibilidade de horário.
IV. O servidor público no exercício de mandato eletivo federal não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.
Considerando-se a CF, é correto afirmar que, no cálculo do benefício previdenciário de um servidor do INSS que esteja licenciado do cargo para exercer mandato de deputado federal, os valores serão determinados como se ele estivesse no exercício do cargo na referida autarquia.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais referentes à administração direta e indireta e ao instituto da intervenção, assinale a opção correta.