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INSS
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Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
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INSS
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Direito Constitucional
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Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder Executivo.
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INSS
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Direito Constitucional
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Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.
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INSS
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Direito Constitucional
Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
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A regra constitucional do teto remuneratório se aplica às empresas públicas federais e suas subsidiárias, mesmo na hipótese de não receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal.
