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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Administração Pública Federal, entre outros princípios estabelecidos na Constituição (Título III, Capítulo VII, art. 37), vigora o de que