Questões de Concurso

abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

abrange apenas os cargos públicos do Poder Executivo.

abrange os cargos e empregos públicos somente do Poder Executivo.

deve ser observado apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, podendo escolher a sua remuneração.

ainda que haja compatibilidade de horários, será afastado do cargo, devendo necessariamente receber a remuneração de Vereador.

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

havendo compatibilidade de horários, não será afastado do cargo, mas deverá escolher sua remuneração.

E vedado o estabelecimento, ainda que por lei, de contagem de tempo de contribuição fictício.

É possível a contagem de tempo de contribuição fictício, em qualquer situação, desde que seja estabelecida por lei complementar do respectivo ente federativo.

É possível a contagem de tempo de contribuição fictício, em qualquer situação, desde que seja estabelecida por lei complementar federal de abrangência nacional.

É possível a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que haja previsão em lei específica e se refira a uma das hipóteses de cumulação constitucional de cargos públicos.

É possível a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que haja previsão em lei e que a atividade desempenhada pelo servidor seja insalubre, perigosa ou penosa.