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Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Estão sujeitos ao regime jurídico estatutário especial os seguintes agentes públicos:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, nos termos do Art.42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares
De acordo com a CF, é assegurado aos trabalhadores celetistas e aos bombeiros militares o direito de sindicalização, contudo o direito de greve é garantido apenas aos celetistas, sendo vedado aos bombeiros militares
Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos
