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Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para

Questão Anulada
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
Estão sujeitos ao regime jurídico estatutário especial os seguintes agentes públicos: