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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à administração pública, é correto afirmar:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA, conforme o Artigo 37º da Constituição Federal do Brasil.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o Artigo 37º, § 4º, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão, para o servidor público, as seguintes consequências, EXCETO.