Questões de Concurso
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece bases para o bom exercício da Administração Pública. Neste contexto, assinale a alternativa que não reflete mandamento constitucional relacionado ao tema.
Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais