2. Questões de Concurso

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A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e

João, Prefeito Municipal, foi informado de que deveria realizar duas nomeações, a primeira para um cargo em comissão e a segunda para uma função de confiança.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Conforme o disposto na Constituição Federal no Capítulo “Da Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
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