Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Constitucional

FC261334

Dificuldade: Muito difícil

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Joaquim foi nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para exercer a função de confiança de chefe do setor onde estão lotados quinze Oficiais da Infância e Juventude daquele Tribunal.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, é correto afirmar que Joaquim:

(a)

é necessariamente servidor público ocupante de cargo em comissão;

(b)

é necessariamente servidor público ocupante de cargo efetivo;

(c)

é necessariamente particular, pois se fosse servidor público deveria ter sido nomeado para cargo em comissão;

(d)

pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou servidor público ocupante de cargo efetivo;

(e)

pode ser particular, pois seu cargo é de livre nomeação, ou ocupante de cargo em comissão.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC260942

Dificuldade: Médio

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Suponha que determinado servidor ocupe um cargo de juiz de direito e um cargo de professor universitário. Embora haja a compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, a carga horária relativa a cada cargo é de 40 horas semanais e as remunerações, quando cumuladas, ultrapassam o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base na jurisprudência do STF e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

A cumulação de cargos e de remunerações é válida, pois o teto constitucional deve ser avaliado em relação a cada vínculo e a Constituição não fixa carga horária limite para os casos de cumulação.

(b)

Embora cumulação de cargos seja possível, dada a compatibilidade de horários, o teto de remuneração deverá ser aplicado considerando a soma das remunerações.

(c)

A cumulação dos cargos não será possível, pois é necessário que as cargas horárias semanais, quando somadas, não ultrapassem 60 (sessenta) horas.

(d)

A Constituição Federal não admite a cumulação do cargo de juiz com outra função pública, devendo a atividade ser prestada em regime de exclusividade.

(e)

O teto constitucional não deverá ser aplicado caso o vinculo relativo ao cargo de professor seja celetista.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Assessor Judiciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Assessor Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC260194

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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

(a)

Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(b)

O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.

(c)

A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.

(e)

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC260133

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Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.

(a)

Dependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(b)

O prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.

(c)

A acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

A vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.

(e)

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Contador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

FC260114

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Questão Anulada

A Constituição Federal do Brasil estabelece que

(a)

incumbe diretamente ao Poder Público a prestação de serviços públicos, na forma da lei.

(b)

são dispostos em lei o caráter especial do contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

(c)

é de exclusividade da União o poder concedente de concessão ou permissão da prestação de serviços públicos.

(d)

fica a cargo das concessionárias e permissionárias a política tarifária, em caso de concessão ou permissão da prestação de serviços públicos.

(e)

fica a cargo das concessionárias e permissionárias dispor sobre os direitos dos usuários, em caso de concessão ou permissão da prestação de serviços públicos.

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