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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal no Capítulo “Da Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:
Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art.37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:
No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal: