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João, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no Estado Alfa, acaba de ser eleito para exercer o mandato de prefeito no Município Beta.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
