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Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo comissionado independe de aprovação prévia em concurso público, sendo tal cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração, independentemente de motivação.
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item.
O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas é direito que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item.
Além de outras sanções, os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.
Concurso:
Desenvolve - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:
Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:
