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Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art.37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art.37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Sob o regime jurídico administrativo, um órgão público estratégico poderia decidir unilateralmente e livre da necessidade de lastro jurídico sobre a redução pela metade o salário de todos os seus servidores, sem a necessidade de justificativa ou amparo em normas vigentes, desde que extrapolados os tetos de contenção de gastos públicos.
Concurso:
Câmara de Araripina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Um exemplo que expressa bem o regime jurídico administrativo é a contratação de servidores públicos por meio de concurso público. Nesse processo seletivo, critérios objetivos e impessoais são adotados para assegurar transparência, igualdade de oportunidades e eficiência na seleção dos candidatos.
