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Com relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente.
No que tange ao regime constitucional atinente a concurso público para investidura em cargo ou emprego público, a Carta Magna prevê que:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas no cargo de professor, não tiver empossado todos os aprovados nesse certame, poderá prorrogá-lo uma vez por dois anos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, deve servir como critério de classificação do candidato, mas não como fator de aprovação ou de reprovação.
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. A pontuação dos títulos, entretanto, deve servir como critério de classificação do candidato, mas não como fator de aprovação ou de reprovação.
