Questões de Concurso
Filtrar
771 Questões de concurso encontradas
Página 96 de 155
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ANP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público efetivo é convidado para ocupar função de gerência no órgão onde exerce suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, as(os)
Um servidor público efetivo da União Federal, tendo assumido o cargo após aprovação em concurso público, em determinado momento, autorizado por lei, passou a ocupar cargo de Deputado Federal após ser eleito.
Nos termos da Constituição Federal, o detentor de mandato eletivo é remunerado pelo regime do
mostrar texto associado
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A remuneração dos servidores públicos federais somente pode ser fixada ou alterada por lei específica; porém, apenas para o caso dos servidores públicos federais do Poder Executivo, é possível a utilização de medida provisória, que deve ser apreciada pelo Poder Legislativo, regra geral, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de perda da eficácia da medida desde a sua edição.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As atribuições legais dos cargos que compõem a carreira de regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações encontram fundamento na competência do Estado brasileiro, expressamente prevista no texto constitucional de 1988, de agente normativo e regulador da atividade econômica.
