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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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A única exceção ao princípio constitucional do concurso público, que compreende os princípios da moralidade, da igualdade, da eficiência, entre outros, consiste na possibilidade, expressa na CF, de nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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É inconstitucional a ascensão funcional como forma de investidura em cargo público, por contrariar o princípio da prévia aprovação em concurso público.
