Questões de Concurso
Filtrar
771 Questões de concurso encontradas
Página 99 de 155
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte, a respeito da administração pública e do servidor público.
Segundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, nos assentamentos funcionais do servidor público, fatos que não forem apurados devido à prescrição da pretensão punitiva administrativa antes da instauração do processo disciplinar.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O texto constitucional contempla norma de eficácia plena que garante ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos geram como consequências a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e assinale aquele que NÃO está previsto no referido artigo
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Não seria inconstitucional a lei que estabelecesse que a remuneração dos agentes de inteligência da ABIN seria vinculada à remuneração dos oficiais de inteligência, de forma que, sendo majorada a remuneração destes, a remuneração daqueles seria majorada no mesmo percentual de forma automática.
