Questões de Concurso
Filtrar
521 Questões de concurso encontradas
Página 12 de 105
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização da prestação da tutela jurisdicional prevê competências específicas, em razão da matéria sobre a qual incide o conflito. Essa competência é determinada pela Constituição Federal, que dispõe caber
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário, é verdadeiro o que se afirma em
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Caso o Poder Executivo estadual discorde de proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obedece aos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o governador não poderá alterar essa proposta ao encaminhar o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.
