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Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:
Concurso:
Câmara de Marilândia - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário, analise:
I - É o Poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça está vinculado a dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação. II - Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão. III - O processo judicial é o modo pelo qual o Poder Judiciário exerce a função de solucionar conflitos de interesse.
Dos itens acima:
I - É o Poder que tem o objetivo de julgar, ou seja, fazer justiça está vinculado a dirimir conflitos de interesses, ou o julgamento de atos de ocupantes do Poder Legislativo ou Executivo com relação ao cumprimento da legislação. II - Cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei – que é abstrata, genérica e impessoal – a um caso específico que envolva algumas pessoas em um conflito qualquer e decidir, de forma isenta e imparcial, quem tem razão naquela questão. III - O processo judicial é o modo pelo qual o Poder Judiciário exerce a função de solucionar conflitos de interesse.
Dos itens acima:
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício financeiro do ano seguinte.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem constitucional, é correto afirmar que essa proposta
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na
