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521 Questões de concurso encontradas

521 resultados
Página 20 de 105

Questões por página:

Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argumentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:

(a)

A adequação das questões da prova ao programa do edital de concurso público constitui tema de legalidade, suscetível, portanto, de controle pelo Poder Judiciário.

(b)

A banca examinadora é que possui legitimidade para figurar como autoridade coatora.

(c)

A petição inicial será indeferida, com fundamento no artigo 10 da Lei n.12.016/2009, caso a impetração ocorra após 120 dias da ciência do ato impugnado.

(d)

É vedado ao Poder Judiciário adentrar aos critérios adotados pela banca examinadora do concurso.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

(a)

Superior Tribunal Militar – STM.

(b)

Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

(c)

Tribunal de Contas da União – TCU.

(d)

Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

(e)

Tribunal Superior do Trabalho – TST

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que

(a)

a cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, caracteriza-se como condição de eficácia jurídica da declaração de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público.

(b)

por meio da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), busca-se declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

(c)

a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) caracteriza-se como meio de controle difuso de constitucionalidade.

(d)

a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode se dar na modalidade incidental, somente autônoma.

(e)

são algumas das peculiaridades da Ação Direta Genérica de Inconstitucionalidade (ADI genérica): admite desistência, é passível de ação rescisória e pode ter seu objeto ampliado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

(a)

Lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

(b)

A Justiça Militar não está vinculada ao Poder Judiciário.

(c)

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

(d)

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.

(e)

Ao juiz titular, não é obrigatório residir na respectiva comarca, salvo por determinação do tribunal.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

(a)

Superior Tribunal Militar – STM.

(b)

Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

(c)

Tribunal de Contas da União – TCU.

(d)

Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

(e)

Tribunal Superior do Trabalho – TST.

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