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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, ao juiz
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente órgão(s) do Poder Judiciário.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Um oficial da PMAL, que exerce suas atividades em Maceió – AL, solicitou a concessão de determinada licença, prevista em lei, mas essa solicitação foi indeferida.
Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na
Nessa situação hipotética, para impugnar judicialmente o respectivo ato de indeferimento, o oficial deve ingressar com ação judicial na
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:
