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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional dos precatórios, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
São alguns dos órgãos do Poder Judiciário:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de ingresso e promoção na carreira da magistratura, a Constituição da República estabelece a necessidade de observância de princípios que elenca, dentre os quais o de que
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, garantindo aos Tribunais, entre outras competências, a elaboração de suas propostas orçamentárias e a organização de suas atividades. No âmbito dessas atribuições,
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
