Questões de Concurso

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC162271

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Julgue o item subsecutivo, a respeito dos Poderes Executivo e Judiciário.

Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.

- Certo - Errado

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC160238

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

(a)

Só poderá ser promovido por merecimento o juiz que demonstrar dois anos de exercício na respectiva entrância e que integrar a primeira quinta parte da lista de antigüidade para a promoção.

(b)

Se o recorrente, no recurso extraordinário, não demonstrar, nos termos da lei, a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, o recurso poderá não ser admitido, liminarmente, pelo Relator designado para o processo.

(c)

Só é possível a criação de Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo da polícia militar seja superior a vinte mil integrantes.

(d)

Em razão de alteração do texto constitucional, recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito sem vinculação com as disposições convencionadas anteriormente.

(e)

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Constitucional

FC159763

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é correto afirmar que:

(a)

o acesso ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça ocorre, exclusivamente, a partir de promoção na carreira;

(b)

a promoção na carreira é definida, exclusivamente, pelo critério de merecimento;

(c)

a unidade do Poder Judiciário permite que juízes vinculados aos Estados sejam transferidos para a União;

(d)

os juízes comissionados são nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça;

(e)

a promoção de juízes para o Tribunal de Justiça deve seguir, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC159539

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz titular prescinde de autorização do tribunal para não residir na comarca em que atua.

(b)

Membro do Ministério Público não poderá exercer advocacia no juízo ou em tribunal do qual se afastou antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

(c)

Compete à Justiça Militar julgar os crimes políticos.

(d)

Os deputados e os senadores são julgados, nas infrações comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(e)

As sessões administrativas dos tribunais serão motivadas, mas sempre fechadas ao público em geral.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC159067

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

(a)

o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

(b)

o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado.

(c)

o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.

(d)

o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.

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