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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO são órgãos do Poder Judiciário:
A respeito da carreira da magistratura, é correto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.