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521 Questões de concurso encontradas

521 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere as assertivas abaixo.

I - Compete ao Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Câmara Municipal, julgar Prefeito no exercício do mandato por crime comum.

II - Compete ao Tribunal de Justiça julgar o Governador do Estado em caso de crime comum.

III - Compete privativamente aos tribunais propor ao Poder Legislativo a criação de novas Varas Judiciárias.

Quais são corretas?

(a)

Apenas I

(b)

Apenas II

(c)

Apenas III

(d)

Apenas I e III

(e)

I, II e III

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial Escrevente
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial Escrevente

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a afirmação correta em relação ao Poder Judiciário, segundo o capítulo III do título IV da Constituição da República Federativa do Brasil.

(a)

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 (quinze) membros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 66 (sessenta e seis) anos de idade, com mandato de 2 (dois) anos.

(b)

O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar originariamente ações em que todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados.

(c)

A Mesa do Senado Federal e o Advogado Geral da União são legitimados para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.

(d)

A composição do Conselho Nacional de Justiça contempla, entre outros, dois membros do Ministério Público da União e dois cidadãos de notável saber jurídico.

(e)

O Supremo Tribunal Federal poderá, mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua votação, terá efeito vinculante.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Assinale a afirmativa correta com base nas normas sobre o Poder Judiciário previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.

(a)

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar, originariamente, os juízes estaduais nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

(b)

O Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais e Juízes dos Estados são órgãos do Poder Judiciário.

(c)

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, bem como todos os Tribunais Eleitorais e Militares, têm sede na Capital Federal.

(d)

O Estatuto da Magistratura poderá ser disposto em lei complementar de iniciativa dos Tribunais Superiores ou do Supremo Tribunal Federal.

(e)

Os Tribunais têm competência privativa para organizar suas secretarias e serviços auxiliares, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.

(a)

O ato de remoção, disponibilidade, demissão e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

(b)

Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse da Administração Pública.

(c)

Um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de quinze anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(d)

Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para processar e julgar esse remédio constitucional será, respectivamente,

(a)

do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

(b)

do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado.

(c)

do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

(d)

do Tribunal Regional Federal e do Tribunal de Justiça do Estado.

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