Questões de Concurso
Filtrar
                
                  525 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 7 de 105                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-PR
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar: 
    
                Concurso:
                MPE-PI
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos 
    
                Concurso:
                MPE-PI
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União, de seus integrantes e de suas competências.
Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal,  mas não exerce jurisdição.
                Concurso:
                MPE-PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Analise as afirmativas a seguir.  
I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Estão corretas apenas as afirmativas
    I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no exercício da jurisdição, atividade pela qual o Estado substitui as partes em conflito para dizer quem tem o direito.
II. Nos termos da Constituição, o Poder Judiciário deverá sempre observar o princípio da publicidade de todos os seus julgamentos, devendo as decisões serem fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, nos casos em que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
III. Os Juízes e os Ministros, que compõem o Poder Judiciário, ingressam no cargo mediante concurso público de provas e títulos promovido pelos respectivos Tribunais, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
IV. Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, sendo certo que, a partir da posse, somente sentença judicial transitada em julgado poderá decretar a perda do cargo.
Estão corretas apenas as afirmativas
                Concurso:
                PGE-SP 
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto