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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O magistrado fará jus à irredutibilidade de vencimentos, garantia prevista na CF, somente após o cumprimento do estágio probatório.
