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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete, no âmbito da União,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CRFB de 1988, a que órgão do Poder Judiciário compete o julgamento de recurso extraordinário contra um acórdão que julgou válida lei local contestada em face de lei federal, decidido em última instância por um Tribunal de Justiça Estadual?
