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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, são órgãos da Justiça Eleitoral
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
