2. Questões de Concurso

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Considerando os conceitos de incidência e crédito tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
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Extinguem o crédito tributário, EXCETO:

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.


Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, a contar da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, é CORRETO afirmar que o vencimento do crédito ocorrerá decorridos: 
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