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Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Tributário
O crédito tributário é constituído por procedimento formal que apura o fato gerador, o montante devido e o sujeito passivo, com competência e natureza próprias. Sobre o lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
A etapa de lançamento da receita tributária situa-se no contexto de constituição do crédito tributário.
Concurso:
Prefeitura de Sinop - MT
Disciplina:
Direito Tributário
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, é denominado:
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, a respeito da constituição do crédito tributário pelo lançamento, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Capoeiras - PE
Disciplina:
Direito Tributário
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Conforme o artigo 149 do CTM, “compete, privativamente, ao _________________, a lavratura do Auto de Lançamento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
