Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Seropédica (RJ)

FC637016

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A instalação da Legislatura e a posse dos Vereadores são marcos fundamentais no início de um novo ciclo político-administrativo na Câmara Municipal de Seropédica (RJ). Esses eventos formalizam o início dos trabalhos legislativos e a entrada em exercício dos representantes eleitos. De acordo com as disposições preliminares do Regimento Interno, qual o procedimento usual para a instalação da Legislatura e a posse dos vereadores?

(a)

A posse ocorre automaticamente no dia seguinte à diplomação dos eleitos, sem necessidade de solenidade.

(b)

A instalação da Legislatura e a posse dos Vereadores ocorrem em sessão solene específica, convocada pela Mesa Diretora anterior, geralmente no primeiro dia útil do ano em que se inicia o mandato.

(c)

Os vereadores tomam posse por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município, sem necessidade de comparecimento à Câmara.

(d)

A instalação da Legislatura é realizada por ato do Prefeito Municipal, que convoca os vereadores para a posse.

(e)

A posse dos vereadores só é válida após a aprovação de seus currículos pela Comissão de Constituição e Justiça.

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