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Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.
Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados _________, __________ nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito _________ ou _________, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de __________ e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.