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A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
É CORRETO afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa é um diploma normativo destinado a regular os direitos assegurados às pessoas que possuam:
Um morador de Novo Planalto, pessoa idosa de 82 anos, denuncia que uma agência bancária vem recusando atendimento preferencial, alegando que os protocolos locais só garantem prioridade a pessoas com 60 anos ou mais, sem distinção adicional e que, em razão de rotina administrativa, só atende por ordem de chegada. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº.10.741/2003) e suas alterações, assinale a conduta correta:
São garantias oferecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, EXCETO:
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Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.
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