Questões de Concurso

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê a prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Acerca da aplicação deste princípio de prioridade especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência, onde prevalecem os protocolos médicos de classificação de risco.

(__) Nos processos judiciais, a prioridade especial aos maiores de 80 anos se sobrepõe a dos demais idosos, garantindo maior celeridade na tramitação.

(__) A prioridade especial para maiores de 80 anos se aplica exclusivamente ao transporte coletivo urbano, não sendo válida para outros serviços públicos ou privados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoal Idosa), é correto afirmar que o referido estatuto é instituído e destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

Com relação à lei N.º 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA:

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
“De acordo com o Artigo 3º do Estatuto do Idoso, é ________________________________________ assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

A Lei n°.10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Jus‘iça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial. ( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. ( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. ( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: