Questões de Concurso

Considere que Paulo tem 18 anos e é pessoa com deficiência oculta. Desde a instituição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação, ele o utiliza regularmente. No entanto, ontem ele esteve em uma unidade do Poupatempo e esqueceu o acessório em casa. Chegando lá, requereu a prioridade que por lei é garantida, mas, como não estava usando o referido cordão, Suzi, atendente responsável, disse que ele não teria direito à prioridade e que deveria esperar na fila comum.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

Conforme o art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146/2015, qual a melhor definição de ACESSIBILIDADE dentre as opções a seguir? 

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 ? Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a proteção das pessoas com deficiência contra qualquer forma de violação de seus direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência tem o dever de comunicar às autoridades competentes.

( ) A aceitação, pela pessoa com deficiência, dos benefícios decorrentes de ações afirmativas é compulsória.

( ) O Estado deve garantir proteção contra violência, exploração e tratamento desumano.

( ) A legislação reconhece a plena capacidade civil das pessoas com deficiência, permitindo-lhes decidir sobre planejamento familiar e adoção.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 ? Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.