Questões de Concurso

Durante a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, uma escola discutiu medidas voltadas aos estudantes com deficiência. Entre as propostas apresentadas, constavam:

I. Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica.
II. Cobrar taxa suplementar, para custear adaptações específicas, das famílias que não disponibilizam um acompanhante especializado para dar apoio ao estudante.
III. Assegurar a participação dos estudantes com deficiência em atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
IV. Condicionar a matrícula à comprovação de autonomia do estudante para execução das atividades propostas. 

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estão compatíveis com essa legislação apenas as propostas:

Em um setor do IFSC que não dispõe de guichê específico para atendimento prioritário, apresentam-se simultaneamente Luana, estudante com altas habilidades; Marcos, estudante com transtorno do espectro autista; e Rafael, estudante doador de sangue, com comprovante de doação emitido há 90 dias.

Concluído o atendimento que estava em andamento, a ordem de atendimento compatível com a Lei nº 10.048/2000 é 

Um estudante com impedimento visual de longo prazo utiliza o leitor de tela para realizar as atividades escolares. Após a atualização do ambiente virtual da instituição, imagens sem descrição e comandos incompatíveis com o teclado passaram a restringir sua participação.

Assinale a alternativa correta considerando a concepção de pessoa com deficiência adotada pela Lei nº 10.098/2000, em sua redação vigente. 

Durante o acompanhamento da rotina de um câmpus do IFSC, o Assistente de Alunos constatou que uma rampa permite o ingresso no pavimento térreo, onde funcionam as salas de aula e a secretaria. A biblioteca e o laboratório de informática, localizados no pavimento superior, são alcançados por escadas. O balcão da secretaria não permite aproximação adequada de uma pessoa em cadeira de rodas. Como procedimento institucional, o IFSC oferece atendimento prioritário e disponibiliza um servidor para buscar materiais e equipamentos solicitados pelo estudante.

Considerando as disposições das Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e do Decreto nº 5.296/2004, a adequação da escola requer 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, em seu art. 5º, que a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para os fins dessa proteção, analise os grupos apresentados a seguir:

I.Crianças, adolescentes e adultos.
II.Mulheres.
III.Idosos.

De acordo com a referida lei, são considerados especialmente vulneráveis os grupos indicados em: