Questões de Concurso

deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito dias a contar da publicação da referida decisão.

violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.

violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar mandado de segurança separadamente.

possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.

constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.

o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário, com registro na certidão.

a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes, houver suspeita de sua ocultação.

o valor da causa não poderá exceder sessenta salários mínimos, devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.

deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.