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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É vedada a utilização de eqüidade nos julgamentos das causas submetidas ao rito sumaríssimo.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Em retornando a notificação citatória remetida ao reclamado, sob a indicação de que o endereço indicado estava incompleto, deverá o juiz do trabalho intimar o reclamante para, em 10 dias, informar o correto endereço onde deverá ser citado o reclamado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ainda que figure como parte a administração pública direta.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.