2. Questões de Concurso

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Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

Considere:

I. Autarquia Municipal “S”.
II. Fundação Pública “M”.
III. Município de Curitiba.
IV. Governo do Estado do Paraná.
V. União Federal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que
Em relação às reclamatórias trabalhistas de dissídios individuais, de acordo com as regras do Processo Judiciário do Trabalho, é correto afirmar:
Sobre o procedimento sumaríssimo, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
 
I. Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
II. Não será deferida a intimação de testemunha, sendo ônus da parte trazê-la no dia da audiência.
III. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como suas empresas púbicas e sociedades de economia mista.
IV. O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. A não observância dessa exigência pelo reclamante importará no arquivamento da reclamação, proibição de ajuizamento de nova ação pelo prazo de 6 (seis) meses e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
V. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
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