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186 Questões de concurso encontradas

186 resultados
Página 31 de 38

Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Relativamente ao rito sumaríssimo é correto dizer:

(a)

É incabível para ações contra a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, bem como contra as empresas públicas e sociedades de economia mista.

(b)

Todos os pedidos devem ser certos e determinados, além de indicar o valor da pretensão respectiva, ainda que de natureza meramente declaratória.

(c)

É aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.

(d)

Somente admite recurso de revista se a decisão do Tribunal Regional violar a Constituição Federal, Orientação Jurisprudencial da SBDI-l do Colendo Tribunal Superior do Trabalho ou Súmula do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

Nestes casos o juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Relativamente à Comissão de Conciliação Prévia o Excelso Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que:

(a)

É inconstitucional a norma jurídica que criou a Comissão de Conciliação Prévia.

(b)

É inconstitucional a interpretação que exige a submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia antes da interposição da ação.

(c)

A matéria não adentra ao campo da constitucionalidade, cabendo a interpretação exclusivamente à Justiça do Trabalho, sendo impossível discutir o tema naquela Corte.

(d)

Há necessidade de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia antes da propositura da ação trabalhista e sua ausência acarreta em extinção do feito por falta de condição da ação.

(e)

Há necessidade de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia antes da propositura da ação trabalhista e sua ausência acarreta em extinção do feito por ausência de pressuposto processual.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 6 (PE)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Levando-se em conta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação ao fato superveniente, previsto no artigo 462 do Código de Processo Civil:

(a)

Como não há omissão sobre a matéria na legislação trabalhista, o artigo 462 do Código de Processo Civil não se aplica ao processo do trabalho.

(b)

Apenas os fatos extintivos supervenientes poderão ser suscitados depois da propositura da ação.

(c)

O fato superveniente só poderá ser suscitado mediante provocação da parte interessada.

(d)

Tendo em vista que no processo do trabalho a audiência é una e o Juiz deve prolatar a sentença logo depois da apresentação das razões finais, não há tempo hábil para apreciação de fato superveniente.

(e)

As diretrizes do artigo 462 do Código de Processo Civil poderão ser aplicadas de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 6 (PE)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ainda sobre as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do Juiz.

(b)

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de quinze dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo Juiz da causa.

(c)

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência com a dispensa do relatório.

(d)

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumariíssimo.

(e)

A exceção em razão do lugar será decidida de plano.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 6 (PE)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que diz respeito às demandas sujeitas ao rito sumariíssimo, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A instrução do feito, que deverá ser realizada em audiência única, poderá contar com a participação do Juiz Titular e do Juiz Substituto, simultaneamente.

(b)

O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

(c)

Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

(d)

Só será deferida prova técnica se houver imposição legal nesse sentido.

(e)

Cada uma das partes poderá trazer, no máximo, duas testemunhas.

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