Questões de Concurso

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC185331

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

(a)

limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.

(b)

recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.

(c)

recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.

(d)

instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.

(e)

dispensa do atingimento dos resultados fiscais.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC185328

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Se o Estado-membro tiver sua dívida consolidada ultrapassando o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que promover sua recondução aos limites. Nesta situação, enquanto perdurar o excesso, o Estado-membro

(a)

não poderá fazer o refinanciamento do principal atualizado da dívida pública mobiliária.

(b)

poderá realizar operação de crédito interna ou externa.

(c)

poderá realizar operação de crédito por antecipação de receita.

(d)

não obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, devendo promover a limitação de empenho.

(e)

não ficará impedido de receber transferências constitucionais da União, que sejam fruto de repartição de receitas tributativas.

Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Financeiro

FC185122

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Do ponto de vista funcional-programático, os juros da dívida têm a ver com

(a)

uma Operação Especial.

(b)

um Projeto.

(c)

um Elemento de Despesa.

(d)

uma Atividade.

(e)

uma Categoria Econômica.

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC184761

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em vista que, em diversos aspectos, a dívida pública está vinculada à atividade orçamentária, assinale a opção correta à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.

(a)

Os créditos adicionais somente poderão ser aprovados se houver uma operação de crédito que lhe dê a contrapartida para o gasto

(b)

As operações de crédito federais, estaduais e municipais têm de se submeter aos limites estabelecidos em lei federal.

(c)

Ao pagar uma dívida contraída por meio de operação de crédito, o governo deverá registrar tal desembolso como despesa de capital.

(d)

Uma operação de crédito de longo prazo, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá ser contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva

(e)

Uma operação de crédito por antecipação de receita, apesar de não configurar receita orçamentária, somente poderá ser contratada se houver expressa autorização na lei orçamentária respectiva.

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Financeiro

FC184665

Dificuldade em análise

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Alternativa E

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

(b)

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Estados, não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.

(c)

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

(d)

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

(e)

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

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