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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
Para fins de aplicação dos limites da dívida consolidada municipal, devem ser considerados os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento no qual houverem sido incluídos.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Tendo por base o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.
A simples prorrogação de despesa criada por prazo determinado não configura aumento de despesa pública.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagar
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a recondução da dívida aos limites, leia abaixo o disposto no "caput" do artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Art.31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no primeiro".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
"Art.31. Se a _____ de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um _____, deverá ser a ele reconduzida até o término dos _____, reduzindo o excedente em pelo menos _____ no primeiro".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas:
