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Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre os limites da dívida pública e
as operações de crédito, analisar a sentença abaixo:
Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre (1ª parte). Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites (2ª parte).
A sentença está:
Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre (1ª parte). Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar nº 101 de 2000,
assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre as definições básicas em
relação à dívida e ao endividamento, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Dívida pública mobiliária. (2) Operação de crédito. (3) Concessão de garantia. (4) Refinanciamento da dívida mobiliária.
(_) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(_) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
(_) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(_) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
(1) Dívida pública mobiliária. (2) Operação de crédito. (3) Concessão de garantia. (4) Refinanciamento da dívida mobiliária.
(_) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(_) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
(_) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(_) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
A luz do Estabelecido pelas normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é
CORRETO afirmar que o compromisso de adimplência
de obrigação financeira ou contratual assumida por ente
da Federação ou entidade a ele vinculada é definida
como:
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000 - Da Recondução da Dívida aos
Limites, assinale a alternativa incorreta.
