Questões de Concurso

Segundo a legislação vigente, as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse dispositivo são feitas as seguintes considerações:

I. podem ser realizadas em qualquer ano, a partir do dia 10 de janeiro, exceto no último ano de mandato do Prefeito.

II. as realizadas por Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo BACEN.

III. podem ser efetuadas mesmo enquanto vigentes outras de mesma natureza, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de créditos que as autorizou.

IV. é possível realizar as operações de ARO se houver autorização específica na lei orçamentária e o produto de sua arrecadação se destinar a despesas de capital.

São verdadeiras as afirmativas apresentadas em:

Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo de dívida pública flutuante, conforme definição técnica.

Considerando os valores mostrados na tabela precedente, julgue o item que segue, relativo às dívidas flutuante e fundada.

O valor da dívida fundada desse ente público é de R$ 5.000.000.

Considerando os valores mostrados na tabela precedente, julgue o item que segue, relativo às dívidas flutuante e fundada.
Nessa situação, o valor da dívida flutuante do referido ente público é igual a R$ 900.000.

Considere as seguintes afirmativas sobre a Dívida Pública:

I. Os serviços da dívida a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante.

II. Os depósitos e os débitos de tesouraria integram a dívida fundada.

III. O passivo financeiro compreende as obrigações, cujos pagamentos independem de autorização orçamentária.

IV. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade inferior a doze meses com fornecedores de material de consumo.

De acordo com a Lei n º 4.320/64, está correto o que se afirma APENAS em