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O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, tipifica a dívida pública

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

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As dívidas do ente público para com terceiros classificam-se em dívida flutuante e dívida fundada. De acordo com a Lei nº 4.320/64, é característica da Dívida flutuante: