Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC1328034

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Maria, ao conduzir seu veículo, desobedeceu a uma ordem de parada emanada por um agente de trânsito, fugindo em alta velocidade. Ela alegou, posteriormente, que não sabia que a ordem era legítima e que o agente não portava identificação visível. Contudo, a sinalização e os procedimentos adotados pelo agente eram claros e padronizados.

(a)

Maria incidiu em erro de tipo, pois acreditava que a ordem era ilegal, afastando o dolo da conduta.

(b)

Maria cometeu o crime de desobediência, pois o erro sobre a exigibilidade da ordem não é escusável nas circunstâncias descritas, configurando erro de proibição invencível.

(c)

Maria poderá ser isenta de pena se comprovar que seu erro sobre a ilicitude da ordem era inevitável, caracterizando erro de proibição escusável.

(d)

O desconhecimento da lei é inescusável, portanto, Maria responderá pelo crime de desobediência, não havendo espaço para alegação de erro de proibição.

(e)

Maria incidiu em erro de proibição, mas por ser vencível, apenas atenuará a pena, não isentando de responsabilidade.

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