Questões de Concurso

Em Nova Prata/RS, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser realizado quando houver previsão dê impacto ambiental decorrente de construção ou modificações de um empreendimento, ocasionando alterações das características urbanas do entorno. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir, que correspondem a possíveis questões a serem analisadas em um EIV:

I. Ventilação e iluminação.
II. Custo estimado da obra.
III. Áreas de estacionamento.
lV. Geração de tráfego e demanda por transporte público
V. Acessibilidade.

Dentre as assertivas listadas, deverão ser analisadas, minimamente, o que se afirma em:

Marque a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA: 

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir. 

O estudo de impacto de vizinhança (EIV), definido em lei municipal, deve incluir a análise de questões relativas ao patrimônio cultural. 

Os municípios, por meio da legislação urbanística, definem parâmetros de uso e ocupação do solo, estabelecendo as atividades permitidas em cada porção do territorio urbano. Contudo, determinados empreendimentos ou atividades, ainda que compatíveis com o zoneamento municipal, podem gerar impactos sobre a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população, exigindo mecanismos específicos de avaliação e controle. Nesse contexto, o Estatuto da Cidade prevê o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento da política urbana. Com base nas disposições do Estatuto acerca do EIV, analise as assertivas a seguir:
I. A lei municipal deve definir os empreendimentos e as atividades que dependerão da elaboração de EIV para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento expedidas pelo Poder Público municipal.
II. O EIV deve contemplar os impactos negativos do empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da população residente na área e em seu entorno, sendo seus documentos de acesso restrito aos órgãos do Poder Público municipal.
III. A elaboração do EIV pode substituir a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), desde que haja previsão na legislação municipal.
Está(ão) CORRETA(S)