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Disciplina:
Direito Processual Penal
Um Procurador de Justiça, ao analisar as peças de informação sobre um suposto crime de peculato praticado por um Deputado Estadual, entende não haver justa causa para a propositura da ação penal.
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mérito das ADIs 6298,6299 e 6300, que analisaram o Art.28 do CPP (redação da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime), assinale o procedimento correto a ser adotado nesse caso.
Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de mérito das ADIs 6298,6299 e 6300, que analisaram o Art.28 do CPP (redação da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime), assinale o procedimento correto a ser adotado nesse caso.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, _____________ do escrivão, ____________ designada pela autoridade lavrará o auto, __________ prestado o compromisso legal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Macaíba - RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na forma do Código de Processo Penal (CPP), após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente, decidir por
Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
