Questões de Concurso
Filtrar
119 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Tanto o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, bem como os órgãos públicos organizados para a defesa do consumidor - PROCONS -, têm legitimidade ativa ad causam concorrente para atuar na defesa coletiva dos interessados lesados.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
No processo em que o interesse em litígio é privado, de expressão econômica, em que há interesse de pessoa relativamente incapaz, ainda que esta tenha representante legal ou curador à lide, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no feito, na qualidade de custos legis.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em determinado processo é suficiente para justificar a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da ação, do processo e da jurisdição, assinale a opção correta.
