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Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o item a seguir.
O plano diretor é obrigatório aos municípios que desejarem aplicar os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal de 1988, tais como a concessão de direito real de uso e a usucapião especial urbana.
Concurso:
Prefeitura de Macedônia - SP
Disciplina:
Direito Urbanístico
O instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana
municipal, previsto constitucionalmente
para cidades em hipóteses legais, é o:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Urbanístico
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica: A política de desenvolvimento urbano do
Município deve ser promovida pela adoção de alguns
instrumentos, como a elaboração e execução de plano
diretor (1o parte), a lei de diretrizes urbanísticas do
Município, o codigo de obras e edificações e as leis e
planos de controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano (2o parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor aprovado por lei municipal é o instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Plano Diretor é obrigatório para
cidades com população acima de quantos habitantes?
