Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão se sente lesado em seu direito por uma decisão judicial que considera injusta e baseada em interpretação equivocada da lei. Ele busca informações sobre os mecanismos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para contestar essa decisão e garantir a revisão do julgado. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as instâncias e recursos cabíveis.

(a)

A decisão judicial é soberana e irrecorrível, não havendo qualquer possibilidade de revisão ou contestação por parte do cidadão.

(b)

O cidadão deve apresentar um novo processo judicial com os mesmos fatos e argumentos, buscando uma decisão diferente do mesmo juiz que proferiu a decisão anterior.

(c)

Existem diversos recursos judiciais, como apelação, recurso especial e recurso extraordinário, que permitem a reanálise da decisão por instâncias superiores, observados os requisitos legais.

(d)

A única forma de contestar uma decisão judicial é por meio de uma ação popular, que visa anular atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

(e)

O cidadão deve procurar o Ministério Público para que este interceda diretamente junto ao juiz, solicitando a alteração da decisão sem a necessidade de formalidades recursais.

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